Lista de políticas ativas

Política completa

Escola Serpro Cidadão Digital

I - Nome e Endereço do Controlador

O controlador, pessoa jurídica de direito privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é:

II - Nome e Endereço do Encarregado de Dados

O Encarregado de Dados que representa o controlador é:

III - Dados de Oferta do Serviço e Geração de Dados de Log

1. Como tratamos seus dados pessoais?

A Escola Serpro Cidadão Digital trata dados pessoais em conformidade com (a) a Política SERPRO de Privacidade e Proteção de Dados, (b) os Termos Gerais de Uso e Declaração de Privacidade e Proteção de Dados (TGU) e, complementarmente, (c) o presente Aviso de Privacidade. O uso de nosso site e de nossos serviços deve ser feito segundo os termos dos referidos artefatos.

Abaixo, um quadro com as categorias de dados pessoais que tratamos:

Categorias de dados pessoais	Descrição da categoria	Fontes de dados
Dados pessoais biográficos	Nome, CPF, Endereço Completo, UF	Coleta, mediante contrato ou consentimento
Dados pessoais biométricos	-
Dado pessoal derivado	Certificação, quando for o caso	Validação das informações

Dessa forma, na Escola Serpro Cidadão Digital, o tratamento dos dados pessoais será realizado nos seguintes termos:

• Após a contratação da solução, o acesso ao sistema é realizado por usuários previamente habilitados. Os acessos são atribuídos a chaves vinculadas ao CPF/e-mail do titular que contrata a solução.
• A Escola Serpro Cidadão Digital recebe, em cada requisição do candidato ao uso de seus serviços, os dados pessoais para fins de controle de inscrição, verificação de frequência e expedição de certificação, quando for o caso. Este processo é registrado em log (bases de dados da Escola Serpro Cidadão Digital).

A finalidade educacional deve ser observada com exclusividade. A guarda com fulcro no Art. 16 da LGPD é mantida para uso próprio, mas também para atendimento ao titular, quando requisite comprovação de formação. Os dados podem ser eliminados para essa segunda finalidade, a pedido do próprio titular.

2. Para quais fins tratamos seus dados?

Abaixo apresentamos uma tabela que demonstra os motivos e as bases legais em que nos baseamos para tratar as categorias de dados pessoais de forma legal:

Finalidades para as quais tratamos seus dados	Base legal para a finalidade indicada*	Categoria de dados pessoais
Identificar o contratante e gerenciar seu fluxo educacional na organização da Escola Cidadão Digital.	Execução de Contrato Consentimento, quando for o caso	Dados pessoais biográficos Dado pessoal derivado (certificado)
Armazenamento de dados para a finalidade de confirmação da formação ao Titular, guarda para uso próprio e fins históricos.	Atendimento à finalidade confirmatória da formação Guarda para uso próprio	Dados pessoais biográficos Dado pessoal derivado

*As bases legais indicadas são combinadas com o Art. 23, caput da LGPD.

3. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais listados abaixo serão compartilhados apenas com as categorias de destinatários indicadas na tabela abaixo:

Categorias de destinatários	Finalidade do compartilhamento	Categoria de dados pessoais
Terceiros	Comprovação de formação mediante prévio consentimento formal do titular.	A Escola Serpro Cidadão Digital não compartilha, com outros clientes, terceiros ou qualquer pessoa natural ou jurídica, qualquer outro dado, salvo mediante requisição do próprio Titular.

4. Retenção e eliminação de dados

Eliminaremos ou tornaremos anônimos os seus dados pessoais para que você não seja identificado, após dez anos de guarda dos dados que comprovem sua participação nas formações da Escola. Há situações em que somos legalmente autorizados ou obrigados a manter determinados dados pessoais.

Categorias de dados pessoais	Tempo de Retenção*
Dados pessoais biográficos	Armazenados pelo período de 5 anos, para verificações do Titular e organização da Escola. Posterior arquivamento para uso próprio, com segurança, por prazo indeterminado, com base no Art. 16 da LGPD.
Dados pessoais biométricos	Não tratamos
Dados pessoais derivados	Armazenados pelo período de 5 anos, para verificações do Titular e organização da Escola. Posterior arquivamento para uso próprio, com segurança, por prazo indeterminado, com base no Art. 16 da LGPD.

IV - Direitos dos titulares de dados

A Escola Serpro Cidadão Digital ratifica seu compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas de seus usuários e com as informações de navegação formuladas em sua política de cookies explicitada tanto nos Termos Gerais de Uso e Declaração de Privacidade e Proteção de Dados (TGU), quanto em nosso banner de Cookies.

As informações coletadas são apenas aquelas necessárias ao atendimento de nossa finalidade e são retidas apenas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado, de acordo com o item 1.0 ESCOPO, do Extrato de nossa Política SERPRO de Privacidade (PPPD).

As informações pessoais coletadas diretamente do usuário são armazenadas no momento do cadastro ou inscrição em algum curso, atualização de perfil, preenchimento de pesquisas, participação de cursos on-line, compras de cursos e outras práticas semelhantes e somente serão usadas para fornecer aos usuários os serviços específicos enunciados, bem como para enviar informativos direcionados por e-mail ou outros meios. Qualquer outra finalidade e/ou tratamento dependerão de prévia informação ao titular e de seu consentimento informado.

Boas Práticas na Utilização da Escola

O usuário compromete-se a fornecer informações pessoais verdadeiras e a atualizá-las em cumprimento à finalidade. A Escola Serpro Cidadão Digital reserva-se o direito de suspender o acesso do usuário, na presença de fundamentos que indiquem a falsidade das informações prestadas.

As informações de cadastro e a senha são fornecidas exclusivamente ao  titular e não devem ser compartilhadas com terceiros. Finalmente, o usuário deve ter sempre o cuidado de sair do sistema após o encerramento das atividades.

Conteúdo do site

A Escola Serpro Cidadão Digital garante que as informações e conteúdos presentes no site são oficiais. A qualquer momento, a Serpro Cidadão Digital se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço sem aviso prévio aos usuários.

Nosso site pode conter links para sites externos, cujas políticas de privacidade não são de responsabilidade da Escola Serpro Cidadão Digital. Todavia, qualquer empresa ou instituição que for associada ou contratada pela Serpro Cidadão Digital para prestar algum serviço será cobrada no sentido de prover os mesmos padrões de segurança oferecidos pela Serpro Cidadão Digital.

Abaixo relacionamos os direitos dos Titulares de dados pessoais aplicáveis no contexto da Escola Serpro Cidadão Digital:

Direito	Pode ser exercido?	Justificativa
Confirmação da existência de tratamento	Sim
Acesso aos dados	Sim
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados	Sim
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados	Sim	Estes direitos se aplicam nas hipóteses em que a base legal seja o consentimento. Não se aplicam nas hipóteses em que a base legal seja contratual.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD	Sim
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular	Sim	Estes direitos não se aplicam ao tratamento realizado pela Escola Serpro Cidadão Digital, quando a base legal for contratual.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa	Sim
Revogação do consentimento	Sim
Direito à portabilidade de dados	Não	O direito à portabilidade não se aplica ao tratamento de dados pessoais armazenados para fins de segurança, antifraude, controle e auditoria.